Saiba tudo sobre os Impostos do Imóvel em Portugal

No ato de aquisição de uma casa é crucial ponderar todos os custos, para além dos registos e custos notariais, deverá ter em atenção sobretudo aos impostos. A verdade é que todos os custos associados à compra de um imóvel fazem com que o montante total da aquisição do imóvel se torne muito mais elevado.

O primeiro passo será, então, o de encontrar um financiamento que seja direcionado para as suas necessidades e capacidades de pagamento. Após a escolha do imóvel e da aprovação do financiamento é necessário tratar de toda a parte democrática: documentação, escritura, pagar impostos, etc.

Estes impostos de que falamos, são de pagamento obrigatório ao Estado, e são eles: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo (IS).

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – O IMI é um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel, devendo ser pago todos os anos desde o momento em que o consumidor adquire a casa em questão. A taxa a aplicar é definida por cada município em Portugal, mas deverá ter em consideração o cálculo do IMI. Este cálculo tem por base uma tabela com intervalos, que está presente no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Todos os portugueses devem efetuar o pagamento deste imposto no mês de abril. Para facilitar o pagamento de montantes mais elevados, é permitido o pagamento por parcelas, nomeadamente:

  • Se o IMI não for superior a 250 euros, o pagamento deve ser feito na totalidade;
  • Caso o valor se situe entre os 250 e os 500 euros, o cidadão pode optar por liquidar em duas parcelas;
  • Se o montante for superior a 500 euros, então é possível pagar o IMI em três mensalidades.

ISENÇÃO – Existem duas situações em que é possível ter isenção no IMI. Isenção temporária, no caso de se tratar de um imóvel adquirido para habitação própria e permanente, se o Valor Patrimonial não for superior a 125 mil euros e se o rendimento coletável do agregado familiar for inferior a 153.300 mil euros para efeitos de IRS, então a família poderá ter isenção no pagamento do IMI durante três anos. Por outro lado, é ainda possível beneficiar de uma isenção vitalícia. Para tal, é necessário que o rendimento anual do agregado familiar não seja superior a 15.295 mil euros.

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) – Este imposto é cobrado sempre que se realiza a compra de uma casa, sendo aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário ou sobre o valor declarado na escritura e incidindo sobre o maior destes dois montantes, para além disso, deverá ser subtraída a parcela correspondente à taxa (que encontrará na tabela do IMT disponível no Portal das Finanças). Este imposto deve ser liquidado antes da compra da habitação e o seu cálculo tem em consideração três características específicas:

  • Tipo do imóvel: rústico ou urbano;
  • Localização da casa: Continente ou Regiões Autónomas;
  • Finalidade da compra: Habitação Própria Permanente ou Secundária.

ISENÇÃO – Para conseguir obter isenção no pagamento do IMT, é necessário que a casa apenas seja destinada a Habitação Própria e Permanente. Para além disso, o seu valor não deverá ser superior a 92.407 mil euros no Continente e 115.509 mil euros nas Regiões Autónomas.

Imposto do Selo (IS) – No empréstimo à habitação, o Imposto do Selo pode ser aplicado em duas situações distintas que deve conhecer:

  • Imposto do Selo na compra e venda do imóvel – Na celebração da escritura é necessário que o comprador da casa pague este imposto ao Notário. Neste caso específico, o Imposto do Selo encontra-se nos 0,8%.
  • Imposto do Selo no crédito à habitação – caso exista concessão de empréstimo à habitação, o consumidor deverá pagar Imposto do Selo sobre o valor financiado. Este imposto será pago no momento em que o montante do financiamento é transferido para a conta bancária do cliente que vai comprar um imóvel. Neste caso existem ainda duas condições:  para contratos de crédito com um prazo de pagamento superior a cinco anos, o Imposto do Selo é de 0,6%; caso o prazo de pagamento seja inferior a cinco anos, a taxa é de 0,5%.

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4 thoughts on “Saiba tudo sobre os Impostos do Imóvel em Portugal”

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